A desconcentração administrativa é um mecanismo utilizado pela administração pública para otimizar a prestação de serviços públicos. Das alternativas a seguir, apresenta uma característica da desconcentração:
- A)Criação de novas pessoas jurídicas de direito público, com personalidade jurídica própria.
Incorreta. Criar nova pessoa jurídica caracteriza descentralização, não desconcentração.
- B)Transferência de atividades administrativas para entidades da administração indireta.
Incorreta. Transferir atividades à administração indireta é descentralização.
- C)Distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.
Correta. Desconcentração é distribuição interna de competências.
- D)Criação de órgãos colegiados para deliberar sobre matérias de interesse comum.
Incorreta. Órgãos colegiados podem existir, mas isso não define desconcentração.
Gabarito: C
Desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Ela cria ou organiza órgãos, sem criar nova personalidade jurídica. Quando há transferência para outra pessoa jurídica ou entidade, fala-se em descentralização.