A organização administrativa brasileira compreende a administração direta e indireta, estabelecendo as formas pelas quais o Estado organiza suas atividades. A Administração Pública pode ser organizada de forma centralizada ou descentralizada, compreendendo tanto a administração direta, que inclui os órgãos governamentais, quanto a indireta, que engloba entidades e empresas criadas pelo Estado para desempenhar funções específicas. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que compreende as características de uma descentralização por serviços.
- A)O ente local, geograficamente delimitado, é dotado de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica.
Incorreta. Descreve descentralização territorial ou geográfica.
- B)O ente detém a titularidade e a execução do serviço, desempenhando o serviço com independência em relação à pessoa que lhe deu vida.
Correta. A entidade descentralizada detém titularidade e execução do serviço, com autonomia em relação ao ente criador.
- C)Tipo de descentralização que ocorre nos Estados unitários, como França, Portugal e Bélgica.
Incorreta. Refere-se a descentralização territorial em Estados unitários.
- D)Transferência da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado por meio de ato administrativo unilateral.
Incorreta. Transferência a pessoa privada por ato unilateral é delegação por colaboração, não por serviços.
- E)O Poder Público delega a execução do serviço a pessoas jurídicas já constituídas com capital exclusivamente privado.
Incorreta. Delegação a pessoas privadas já constituídas é descentralização por colaboração.
Gabarito: B
Na descentralização por serviços, também chamada técnica ou funcional, o Estado cria pessoa jurídica própria para executar e titularizar determinado serviço público descentralizado, com autonomia administrativa e controle finalístico nos limites da lei.