Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A nomeação é a forma de entrada no serviço público que pode ocorrer de modo efetivo, comissionado ou por contrato. (_) A reversão ocorre quando o servidor público adquire alguma doença, ou sofre um acidente, que o deixa incapacitado de maneira física ou mental para exercer o seu cargo de origem. (_) A reintegração ocorre quando o servidor público é demitido ou exonerado por algum erro, seja no processo administrativo disciplinar ou judicial.
- A)C - C - C.
Errada, porque a segunda afirmativa está incorreta: reversão não é incapacidade por doença ou acidente, e sim o retorno do aposentado ao serviço.
- B)C - E - C.
Certa, pois a primeira é correta, a segunda é errada e a terceira descreve adequadamente a reintegração prevista na Lei 8.112/1990.
- C)C - C - E.
Errada, porque a terceira afirmativa não é errada: a reintegração ocorre com a invalidação da demissão do servidor estável.
- D)E - C - C.
Errada, porque a primeira afirmativa não é falsa: nomeação pode ser para cargo efetivo ou em comissão.
Gabarito: B
Na Lei 8.112/1990, a palavra-chave aqui é cuidado com os nomes dos institutos. A nomeação é, sim, uma forma de provimento, e pode ser para cargo efetivo ou em comissão. Mas “por contrato” não entra nessa lista: contrato temporário é outra forma de vínculo com a Administração, não nomeação. Então a primeira afirmativa fica certa só até a metade, e isso já derruba quem lê correndo. A segunda afirmativa erra feio o conceito de reversão. Reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade, nas hipóteses legais do art. 25 da Lei 8.112/1990. Incapacidade física ou mental por doença ou acidente não é reversão; isso remete, em tese, à readaptação, à aposentadoria por invalidez ou a outros institutos, conforme o caso. Por isso, a assertiva é errada. A terceira está correta: reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando a demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial (art. 28 da Lei 8.112/1990). Repare que a banca tentou misturar reintegração com exoneração, mas exoneração é outra história e não serve como base para reintegração. Assim, a sequência correta é C - E - C, que corresponde ao gabarito B. Em prova, quando aparecer “nomeação”, “reversão” e “reintegração”, vale conferir se a banca está respeitando o vocabulário técnico da lei ou se está tentando fazer você cair em sinônimos soltos.