Pergunta com base no Decreto Federal nº 10.024/2019 Qual o ordenamento jurídico regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Assinale a alternativa CORRETA.
- A)Lei Federal nº 10.520/2002;
Errada, porque a Lei Federal nº 10.520/2002 instituiu o pregao, mas nao e o diploma especifico que regulamenta o pregao eletronicamente nem a dispensa eletronica no ambito federal.
- B)Lei Federal nº 8.666/1993;
Errada, porque a Lei Federal nº 8.666/1993 trata do regime geral de licitacoes e contratos, mas nao e o ato citado para pregao eletronico e dispensa eletronica.
- C)Decreto Federal nº 10.024/2019
Certa, porque o Decreto Federal nº 10.024/2019 regulamenta o pregao na forma eletrônica e disciplina a dispensa eletrônica no ambito da administracao publica federal.
- D)Nenhuma das alternativas acima.
Errada, porque ha sim uma alternativa correta, que e o Decreto Federal nº 10.024/2019.
Gabarito: C
A questao trata do ato normativo que organizou, no ambito da Administracao Publica Federal, o pregao na forma eletronica e tambem disciplinou a dispensa eletronica. Esse assunto veio para dar mais velocidade e padronizacao as contratacoes de bens e servicos comuns, inclusive os de engenharia que se encaixem como comuns. Ou seja: quando o enunciado fala em pregao eletronico e dispensa eletronica no governo federal, voce deve lembrar do Decreto Federal nº 10.024/2019. O decreto foi editado para regulamentar a materia no ambito federal, detalhando regras de procedimento, disputa, julgamento, habilitacao e uso da plataforma eletrônica. Ele conversa com a logica da Lei nº 10.520/2002, que instituiu o pregao, mas aqui a pergunta nao quer a lei instituidora em geral. Ela quer o ordenamento que regulamenta a licitacao na modalidade pregao, na forma eletrônica, e a dispensa eletronica no ambito federal. Por isso, a alternativa C esta correta: o Decreto Federal nº 10.024/2019 e exatamente o diploma citado no enunciado. Em prova, sempre preste atencao nos verbos da pergunta: "regulamenta", "na forma eletrônica", "uso da dispensa eletrônica". Esse combo costuma apontar diretamente para esse decreto. Resumo de memoria: Lei 10.520/2002 cria o pregao; Decreto 10.024/2019 organiza o pregao eletrônico e a dispensa eletrônica no ambito federal. A banca adora misturar criacao com regulamentacao para testar se voce leu o enunciado com calma.