Com base na Lei nº 14.133/21, o termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos, EXCETO:
- A)definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação
Está correta, porque a definição do objeto, com natureza, quantitativos, prazo e eventual prorrogação, é elemento típico do termo de referência.
- B)fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas
Está correta, pois a fundamentação da contratação pode ser feita com referência aos estudos técnicos preliminares ou ao extrato das partes não sigilosas.
- C)descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto
Está correta, porque a descrição da solução deve considerar a contratação como um todo, inclusive o ciclo de vida do objeto.
- D)requisitos da contratação
Está correta, já que os requisitos da contratação integram expressamente o conteúdo do termo de referência.
- E)modelo de gestão do contrato, que a princípio não descreve como a execução do objeto será acompanhada, mas descreve que a forma que será fiscalizada pelo órgão ou entidade
Está errada, porque o modelo de gestão do contrato deve indicar como a execução será acompanhada e fiscalizada pela Administração, e não o contrário.
Gabarito: E
O termo de referência, na Lei 14.133/21, é um documento central para a contratação de bens e serviços. Ele funciona como um roteiro da contratação: explica o que será comprado, por que a contratação existe, como a solução atende à necessidade e como tudo será acompanhado depois. Por isso, ele não é um texto decorativo - ele orienta a fase interna e ajuda a evitar contratação mal pensada. O art. 6º, XXIII, da Lei 14.133/21 traz vários elementos que podem aparecer no termo de referência, como a definição do objeto, a fundamentação da contratação, a descrição da solução, os requisitos, o modelo de execução e o modelo de gestão do contrato. Também entram critérios de medição e pagamento, estimativas de preço e adequação orçamentária, conforme o caso. A alternativa E está errada porque distorce o modelo de gestão do contrato. Pela lei, esse item trata justamente de como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pela Administração, além de estabelecer os mecanismos de controle durante a execução contratual. Ou seja: ele não "deixa de descrever" isso, ele descreve exatamente isso. Na prática, a banca está cobrando se voce conhece a redação legal e sabe diferenciar as funções de cada parte do termo de referência. Quando a questão mexe com o texto da lei, o segredo é desconfiar de frase que minimiza, troca sentido ou inventa uma explicação paralela.