De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas nas licitações do tipo “concorrência” para empreendimentos de alta complexidade técnica e valor significativo?
- A)30 dias úteis
Errada. 30 dias úteis é inferior ao prazo legal para contratação integrada.
- B)45 dias úteis
Errada. 45 dias úteis não é o prazo previsto no art. 55.
- C)60 dias úteis
Correta. O prazo mínimo é de 60 dias úteis.
- D)90 dias corridos
Errada. A lei trabalha com dias úteis nessa hipótese, não 90 dias corridos.
Gabarito: C
Para obras e serviços sob regime de contratação integrada, a Lei 14.133/2021 fixa prazo mínimo de 60 dias úteis para apresentação de propostas e lances. O prazo maior se justifica porque o contratado assume solução mais complexa, envolvendo projeto e execução.