Uma prefeitura celebra um acordo com uma organização não governamental (ONG) sem fins lucrativos. Essa ONG é responsável por implementar métodos pedagógicos, gerir o corpo docente e administrar as operações diárias de uma escola. Em contrapartida, a prefeitura se compromete a fornecer financiamento regular e supervisionar o cumprimento de metas de desempenho educacional acordadas. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de contrato administrativo do caso ilustrado:
- A)Permissão de uso de bem público.
Errada, porque permissao de uso de bem publico trata de uso de um bem da Administracao, e nao da gestao de uma escola com metas e financiamento.
- B)Parceria público-privada.
Errada, porque parceria publico-privada envolve concessao patrocinada ou administrativa, com estrutura tipica da Lei 11.079/2004, o que nao é o caso narrado.
- C)Fornecimento.
Errada, porque fornecimento é contrato voltado à entrega de bens ou materiais, sem essa transferencia de gestao educacional e controle por desempenho.
- D)Concessão de serviço público.
Errada, porque concessao de servico publico pressupoe delegacao da prestacao do servico a particular por sua conta e risco, o que nao coincide com o modelo descrito.
- E)Gestão.
Certa, porque o enunciado descreve um contrato de gestao: a entidade privada recebe autonomia para administrar a atividade, enquanto o Poder Publico financia e acompanha metas e resultados, em linha com o art. 37, § 8º, da Constituicao.
Gabarito: E
A ideia central aqui é identificar um contrato em que o Poder Público nao entrega apenas um bem ou uma obra, mas transfere a uma entidade privada a execucao e a gestao de uma atividade de interesse publico, com metas, acompanhamento e financiamento estatal. Esse arranjo aparece com muita forca na area educacional, social e de saude, quando a Administracao busca eficiência sem abrir mao da supervisao. No caso descrito, a ONG nao ficou apenas como executora de uma tarefa pontual. Ela assumiu a organizacao pedagogica, a gestao do corpo docente e a administracao cotidiana da escola, enquanto a prefeitura financia e fiscaliza resultados. Isso é muito caracteristico do contrato de gestao, previsto no art. 37, § 8º, da Constituicao, e trabalhado pela doutrina como instrumento de fixacao de objetivos, metas e controle de desempenho. A lógica é simples: o Estado define o que quer alcançar, aporta recursos e cobra resultados; a entidade parceira ganha autonomia gerencial para tocar a atividade. Por isso, nao se trata de concessao de servico publico nem de fornecimento, porque o foco aqui nao é apenas explorar um servico ou entregar um objeto, mas gerir uma atividade pública com metas pactuadas. Em prova, quando aparecer parceria com metas, financiamento continuo e autonomia na gestao da execucao, acenda a luz do contrato de gestao. É o famoso combo: autonomia + metas + controle por resultado.