De acordo com a legislação pertinente, o planejamento de compras na Administração Pública deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar alguns itens. Diante o exposto assinale a alternativa incorreta:
- A)deverá observar as condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado
Correta. A lei aproxima condições de aquisição e pagamento das práticas do setor privado quando cabível.
- B)o processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente
- C)as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material
- D)deverá observar o atendimento aos princípios: da padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal - desprezando a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento
Incorreta. Responsabilidade fiscal exige comparação com a previsão orçamentária.
- E)deverá observar o atendimento ao princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho
Correta. Padronização considera compatibilidade estética, técnica ou de desempenho.
Gabarito: D
O planejamento de compras deve considerar expectativa anual, padronização, parcelamento e responsabilidade fiscal, inclusive comparando a despesa estimada com a prevista no orçamento. Desprezar essa comparação torna a alternativa incorreta.