A legislação brasileira permite que União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratam consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Nesse caso, o consórcio público poderá ser constituído como:
- A)autarquia pública, apenas.
Errada, porque o consórcio público não se limita a autarquia pública, já que a lei também admite a forma de pessoa jurídica de direito privado.
- B)órgão público ou autarquia pública.
Errada, porque consórcio público não é órgão público; ele pode ser associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
- C)pessoa jurídica de direito privado.
Certa, porque a Lei 11.107/2005 permite que o consórcio público seja constituído como pessoa jurídica de direito privado.
- D)associação pública, apenas.
Errada, porque associação pública é apenas uma das formas possíveis, não a única.
Gabarito: C
Consórcios públicos sao instrumentos de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para resolver problemas de interesse comum, como lixo, saúde, saneamento e por aí vai. A ideia é simples: em vez de cada ente “se virar sozinho”, eles se juntam e criam uma estrutura para atuar em conjunto. A base legal é a Lei 11.107/2005, que permite duas formas de constituicao do consórcio público: como associação pública ou como pessoa jurídica de direito privado. A associação pública tem natureza de autarquia interfederativa, enquanto a pessoa jurídica de direito privado segue regime privado, embora continue vinculada ao poder público e ao protocolo de intenções. Na questão, a alternativa C está correta porque a lei admite expressamente que o consórcio público seja constituído como pessoa jurídica de direito privado. Isso está no art. 6º da Lei 11.107/2005. Fique atento: muita gente lembra só da associação pública e esquece que o consórcio também pode nascer sob forma privada. Em concurso, esse detalhe costuma aparecer para pegar quem estudou pela metade, aquele clássico “quase acertei”.