A Lei nº 14.133/2021 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, dispõe uma série de definições legais necessárias à correta interpretação hermenêutica da legislação. Neste sentido, a definição presente na normativa para o termo “leilão” indica que é uma modalidade de licitação
- A)para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Errada: essa é a definição de concorrência, usada para bens e serviços especiais e para obras e serviços de engenharia, comuns ou especiais.
- B)para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Certa: é exatamente a definição legal de leilão na Lei 14.133/2021, voltada à alienação de bens pelo maior lance.
- C)obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Errada: isso descreve o pregão, modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto.
- D)para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Errada: essa é a definição de concurso, usado para trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 trouxe uma definição bem direta de leilão: é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, sempre para quem oferecer o maior lance. Aqui a lógica é simples: não se busca selecionar a melhor proposta técnica, nem o menor preço, mas sim o maior valor ofertado na disputa. Isso aparece no artigo 6º da lei, que organiza as definições essenciais da nova licitação. Essa é uma modalidade muito ligada à venda de bens públicos ou bens sob situação jurídica específica, como os apreendidos. O ponto central é a competição por lances, em regra conduzida por leiloeiro administrativo ou oficial, conforme a disciplina legal e o edital. Então, se a alternativa fala em alienação e maior lance, ela está alinhada com a definição legal. Por isso o gabarito é a letra B. As demais misturam definições de outras modalidades: pregão, concurso e concorrência. Em prova, a banca costuma trocar os rótulos para testar se você sabe associar cada modalidade ao seu objeto e ao critério de julgamento correspondente.