A respeito da classificação dos atos administrativos, é característica do ato discricionário:
- A)Sofre controle judicial.
É verdadeiro que sofre controle judicial de legalidade, mas não é a característica distintiva pedida.
- B)Não tem mérito.
Errada: ato discricionário possui mérito administrativo.
- C)Praticado com margem de liberdade.
Correta: a margem de liberdade é a característica central.
- D)Pode ser anulado.
Pode ser anulado se ilegal, mas isso não é exclusivo do ato discricionário.
Gabarito: C
Ato discricionário é aquele em que a lei deixa margem de escolha à Administração quanto à conveniência, oportunidade ou conteúdo dentro dos limites legais. Mesmo assim, continua sujeito a controle de legalidade.