Analise as frases abaixo sobre licitações públicas no Brasil: 1. Poderá ser estabelecida margem de preferência nos processos de licitação. 2. Os processos de licitação no Brasil devem ser cercados do mais absoluto sigilo. 3. Processos licitatórios devem ser julgados em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade e da probidade administrativa, dentre outros. 4. Processos licitatórios devem ser julgados em conformidade com os princípios da legalidade, pessoalidade e da improbidade administrativa, dentre outros. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Esta alternativa afirma que apenas as frases 1 e 2 estariam corretas. A frase 1 realmente admite a fixação de margem de preferência em licitações, como previsto no regime legal das contratações públicas, mas a frase 2 erra ao dizer que o procedimento deve ser cercado de sigilo absoluto, pois a licitação é regida pela publicidade e pela transparência, com sigilo apenas excepcional e restrito às propostas até a abertura. Por isso, o conjunto indicado não corresponde ao conteúdo jurídico correto.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Esta alternativa reúne as frases 1 e 3, que são as realmente corretas. A frase 1 está de acordo com a possibilidade legal de estabelecer margem de preferência em certas licitações, e a frase 3 traduz corretamente os princípios que orientam o julgamento dos processos licitatórios, como legalidade, impessoalidade e probidade administrativa, previstos na legislação de licitações. Assim, ela identifica exatamente o par de afirmativas compatíveis com o regime jurídico aplicável.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
Aqui se diz que somente as frases 1 e 4 estariam corretas. Embora a frase 1 esteja certa ao tratar da margem de preferência, a frase 4 está errada porque troca os princípios de impessoalidade e probidade por pessoalidade e improbidade, que são justamente noções contrárias ao que a lei exige. O julgamento licitatório deve observar impessoalidade e probidade administrativa, e não favorecimento pessoal nem prática ímproba.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Esta opção sustenta que apenas as frases 2 e 3 seriam corretas. A frase 3 realmente corresponde ao regime legal, ao exigir legalidade, impessoalidade e probidade administrativa, mas a frase 2 contraria a lógica da licitação pública, que é marcada pela publicidade dos atos e não por sigilo absoluto. O único sigilo admitido é limitado a elementos sensíveis do procedimento, como o conteúdo das propostas antes da abertura.
- E)São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
A alternativa afirma que as frases 2 e 4 seriam as corretas, mas ambas contêm erro de conteúdo. A frase 2 exagera ao falar em sigilo absoluto, quando a licitação é pública e transparente; já a frase 4 substitui princípios jurídicos corretos por seus opostos, ao mencionar pessoalidade e improbidade administrativa, quando o correto é impessoalidade e probidade. Assim, essa combinação não se sustenta no direito administrativo.
Gabarito: B
Em licitação, a regra é jogo aberto: publicidade, isonomia, julgamento objetivo e respeito aos princípios administrativos. Então, quando a questão fala em "margem de preferência", ela está correta, porque a legislação admite esse mecanismo em situações previstas em lei, como forma de favorecer certos bens ou serviços dentro dos limites legais. Já a ideia de que o procedimento deve ser cercado do "mais absoluto sigilo" é o tipo de frase que cai para testar atenção. Em licitação, o sigilo é exceção, não regra. O processo precisa ser transparente, com publicidade dos atos, ressalvadas apenas hipóteses específicas de sigilo legal, como o conteúdo das propostas até a abertura. A terceira afirmação também está correta porque os processos licitatórios devem observar, entre outros, os princípios da legalidade, impessoalidade e probidade administrativa. Isso aparece expressamente na disciplina legal das licitações, hoje reforçada pela Lei 14.133/2021, especialmente no art. 5º. Por isso, o gabarito B faz sentido: as assertivas 1 e 3 estão certas, enquanto a 2 exagera no sigilo e a 4 troca princípios de forma errada, falando em "pessoalidade" e "improbidade", que não combinam com a lógica do regime licitatório.