Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). Considere que determinada licitação para entrega de serviços de TI tenha sido adjudicada à empresa Alfa e que esta, durante a execução do contrato, tenha subcontratado parte do serviço de TI à empresa Beta. Nessa situação, à luz da Lei n.º 14.133/2021, o gestor do contrato deverá comunicar à empresa Alfa que a subcontratação do serviço de TI foi ilegal, uma vez que a administração pública veda de forma absoluta a subcontratação de serviços.
- C)Certo
Incorreta. A subcontratação não é absolutamente proibida.
- E)Errado
Correta. A legalidade depende das condições e autorizações do contrato.
Gabarito: E
A Lei nº 14.133/2021 não veda de forma absoluta a subcontratação. Ela pode ocorrer em partes da obra, serviço ou fornecimento até o limite autorizado pela Administração, observadas as condições editalícias e contratuais.