As agências reguladoras atuam na fiscalização e regulamentação de setores estratégicos. Determine uma peculiaridade que as distingue das demais autarquias:
- A)Permitir ampla interferência do ministro supervisor em suas decisões técnicas, sem qualquer autonomia.
Errada. A autonomia técnica afasta interferência ampla e hierárquica do ministro.
- B)Compor administração direta, sem personalidade jurídica própria.
Errada. Agência reguladora integra a Administração indireta e tem personalidade jurídica própria.
- C)Exercer autonomia decisória e orçamentária em grau reforçado, submetida a mandatos fixos de seus dirigentes, com vistas a garantir estabilidade regulatória.
Certa. Autonomia reforçada e mandatos fixos distinguem as agências.
- D)Vincular-se ao ente central por contrato de gestão sem subordinação hierárquica, podendo atuar sem limites legais.
Errada. Não atuam sem limites legais.
Gabarito: C
Agências reguladoras são autarquias em regime especial. Sua natureza especial envolve autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, ausência de subordinação hierárquica e dirigentes investidos por mandato fixo, com estabilidade durante o mandato.