Antônia, professora e estudiosa do instituto do whistleblower, se depararou com o texto de um articulista sobre essa temática. No texto, o articulista afirmava que o instituto, em sua essência, era caracterizado pela adoção de medidas que impedissem retaliações em relação àquele que, por ter conhecimento de ilicitudes, no ambiente público ou privado, colabore com as autoridades constituídas. A partir dessas noções básicas, Antônia questionou Inês, sua aluna, a respeito de aspectos específicos dessa temática. Inês respondeu, corretamente, que:
- A)o instituto foi absorvido, na legislação brasileira, pela figura da colaboração premiada, de modo que o colaborador deve oferecer informações úteis ao deslinde de infrações penais, sendo alcançado pelas medidas de incentivo e de proteção que venham a ser pactuadas;
Errada, porque whistleblower não foi absorvido pela colaboração premiada, já que são institutos diferentes, com finalidades e sujeitos típicos distintos.
- B)são elementos essenciais do instituto as normas de incentivo, como se verifica em relação às recompensas em dinheiro, e as normas de proteção, de modo a garantir a integridade da esfera jurídica do colaborador, sendo que a legislação brasileira adotou apenas as primeiras;
Errada, porque a legislação brasileira não tratou apenas de recompensas em dinheiro, também prevendo mecanismos de proteção ao informante.
- C)aquele que colabora com as autoridades constituídas é normalmente um insider, mas a lei brasileira que trata do oferecimento de informações úteis é aplicável a qualquer pessoa, tendo ainda incursionado nos comandos de proteção e previsto a possibilidade de todos os entes federativos oferecerem recompensas;
Certa, porque a lei brasileira alcança qualquer pessoa que forneça informações úteis, prevê proteção ao informante e admite recompensas, inclusive por entes federativos.
- D)o instituto é caracterizado pelo fato de o colaborador, apesar do envolvimento direto na prática do ilícito, poder se beneficiar da consensualidade de pura reprimenda, aceitando a aplicação da sanção proposta pelo Estado, ou da consensualidade de colaboração, oferecendo informações para a obtenção de um benefício;
Errada, porque mistura colaboração premiada e delação no processo penal com whistleblower, que tem lógica própria e não depende de envolvimento direto no ilícito.
- E)as normas de incentivo e de proteção podem ser vistas como elementos essenciais do instituto, que é precipuamente direcionado tanto ao insider como ao outsider, embora a legislação brasileira sobre a temática tenha tratado apenas do primeiro, que deve ter um liame com a estrutura pública ou privada na qual ocorreu o ilícito.
Errada, porque a legislação brasileira não ficou restrita ao insider; ela também alcança o outsider que tenha informações úteis para a autoridade.
Gabarito: C
O whistleblower, em sentido clássico, é a pessoa que leva às autoridades informação relevante sobre ilícitos e, por isso, precisa de proteção contra retaliações. A ideia central do instituto não é só premiar: é também proteger quem fala, para que a denúncia não vire uma aventura pessoal com custo alto demais. Por isso, a doutrina costuma destacar dois blocos: incentivos e garantias de proteção. No Brasil, a Lei 13.608/2018 tratou do tema ao prever o serviço de recebimento de informações sobre crimes e ilícitos administrativos e a possibilidade de recompensa ao informante. Depois, o tema ganhou reforço com alterações posteriores, mas a lógica já estava posta: a lei não ficou restrita ao chamado insider, isto é, àquele que está dentro da estrutura pública ou privada. Ela alcança qualquer pessoa que traga informações úteis às autoridades. É exatamente por isso que o item C está correto. Ele acerta ao dizer que a figura do colaborador, em regra, é a do insider, mas que a legislação brasileira não limitou o instituto a ele. Também acerta ao apontar que a lei incorporou comandos de proteção e admitiu recompensa por todos os entes federativos, dentro de suas competências e regulamentações. Em outras palavras: o Brasil não tratou o whistleblower como personagem de um único setor, e sim como instrumento de colaboração mais amplo. Na prova, a FGV costuma misturar whistleblower com colaboração premiada, como se fossem a mesma coisa. Cuidado: colaboração premiada é negócio jurídico processual ligado, em regra, ao investigado ou acusado, enquanto whistleblower é mais voltado ao informante que comunica fatos para investigação e prevenção de ilícitos, com foco em incentivo e proteção.