A respeito das licenças dos servidores públicos federais, assinale a alternativa CORRETA:
- A)É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I do art. 81 da Lei nº. 8112/1990, salvo quando licenciado para fins de capacitação.
Errada, porque a redação mistura a licença do art. 81, I com regra de vedação de atividade remunerada que nao corresponde exatamente ao texto legal cobrado.
- B)A licença de que trata o art. 81 da Lei nº. 8112/1990, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, sendo que o início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da segunda licença concedida.
Errada, porque a licença para capacitação nao é concedida a cada 12 meses, mas após cada quinquênio de efetivo exercício.
- C)Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Certa, porque o art. 87 da Lei 8.112/1990 permite, após cada quinquênio de efetivo exercício, o afastamento com remuneração por até 3 meses para capacitação profissional.
- D)A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, mesmo em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Errada, porque licença para tratar de assuntos particulares é sem remuneração e nao pode ser concedida a servidor em estágio probatório.
- E)Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos cinco anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
Errada, porque o afastamento para pós-doutorado exige 4 anos de efetivo exercício, e nao 5, além de outras condições legais do art. 96-A.
Gabarito: C
A Lei 8.112/1990 trata as licenças e afastamentos do servidor federal de forma bem objetiva, mas a banca costuma misturar prazos, condições e efeitos financeiros para ver se voce cai no detalhe. Aqui, o ponto central é a licença para capacitação, prevista no art. 87: depois de cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor pode se afastar do cargo, com remuneração, por até 3 meses, para participar de curso de capacitação profissional. Perceba o desenho da regra: nao basta vontade do servidor, porque a concessão ocorre no interesse da Administração. E o prazo é ligado ao quinquênio, nao a 12 meses. Ou seja, a lei exige tempo de efetivo exercício e ainda condiciona o afastamento à conveniência administrativa. Por isso, a alternativa C está correta. Ela reproduz o núcleo do art. 87 da Lei 8.112/1990: após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor pode se afastar com remuneração por até três meses para capacitação. Essa é a leitura que a banca quer cobrar, sem maquiagem e sem pegadinha de calendário. As demais opções erram por trocar o nome da licença, o prazo, o momento de contagem ou os requisitos pessoais do servidor. Em concurso, isso costuma ser fatal: uma palavrinha fora do lugar e a alternativa inteira desaba.