A respeito dos convênios públicos, analise as afirmativas e marque a alternativa correta. I - A prestação de contas dos recursos liberados por meio de convênios pode ser exigida antes da liberação da última parcela. II - Quando da finalização de convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, devem ser devolvidos ao partícipe repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias. III - São fases do Convênio: Proposição, celebração e formalização, execução, fiscalização, prestação de contas.
- A)Somente a afirmativa I está correta.
Correta. Apenas a afirmativa I está correta: a prestação de contas dos recursos pode ser exigida antes da liberação da última parcela.
- B)Somente a afirmativa II está correta.
Incorreta. A afirmativa II erra o prazo: a devolução de saldos remanescentes não é em 60 dias, mas em 30 dias na disciplina da Portaria Interministerial 424/2016.
- C)Somente a afirmativa III está correta.
Incorreta. A afirmativa III inclui fiscalização como fase autônoma; a classificação usual trabalha com proposição, celebração/formalização, execução e prestação de contas.
- D)Todas as afirmativas estão corretas.
Incorreta. Nem todas estão certas, pois as afirmativas II e III apresentam vícios.
Gabarito: A
Em convênios e transferências voluntárias, a prestação de contas pode acompanhar a execução e ser exigida antes da última parcela, conforme o controle do concedente. JÁ os saldos financeiros remanescentes devem ser devolvidos em regra no prazo improrrogável de 30 dias, e as fases usualmente indicadas são proposição, celebração ou formalização, execução e prestação de contas; fiscalização é atividade de acompanhamento, não fase autônoma nesse esquema clássico.