O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal (Decreto nº 1.171/1994) estabelece regras que orientam a conduta profissional de servidores públicos. Sobre o assunto, analise as afirmativas seguintes. I. O servidor deve zelar pelo cumprimento legítimo da legalidade e da moralidade administrativa. II. A aceitação de presentes de baixo valor é permitida quando não comprometer a imparcialidade. III. O servidor é proibido de utilizar informações privilegiadas obtidas no exercício de suas funções. IV. É uma atitude antiética do servidor público deixar as pessoas esperando uma solução que compete ao setor em que exerça suas funções. V. A omissão diante de irregularidades é permitida, desde que seja por razões justificadas. Estão corretas
- A)I, II e III, somente.
Incorreta porque inclui a II; presentes e vantagens são tratados com forte restrição ética, não como aceitação livre por baixo valor.
- B)I, III e IV, somente.
Correta. I, III e IV refletem legalidade/moralidade, proibição de uso de informação privilegiada e vedação de deixar pessoas esperando solução do setor.
- C)II, III e V, somente.
Incorreta porque inclui a V, que tolera omissão diante de irregularidades.
- D)I, IV e V, somente.
Incorreta porque inclui a V e deixa de fora a III, que é correta.
- E)II, IV e V, somente.
Incorreta porque inclui II e V, ambas incompatíveis com o padrão ético cobrado.
Gabarito: B
O Código de Ética do servidor federal exige legalidade, moralidade, urbanidade, zelo e lealdade ao interesse público. O servidor não deve usar informação privilegiada, nem criar demora injustificada para o cidadão; omissão diante de irregularidade também afronta o dever ético.