A diretoria da sociedade empresária XYZ, interessada na celebração de uma parceria público-privada com o Estado Alfa, passou a analisar, detidamente, a legislação que trata sobre a matéria, de forma a melhor se informar sobre a temática. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, assinale a opção que não é uma diretriz a ser observada na contratação de parceria público-privada.
- A)Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
Incorreta como resposta, pois é diretriz legal das PPPs.
- B)Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
Incorreta como resposta, pois também é diretriz legal.
- C)Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.
Incorreta como resposta, pois a eficiência é diretriz expressa.
- D)Assunção do risco da contratação por parte da parceira privada, sem ônus ao Poder Público.
Correta: não é diretriz; a lei fala em repartição objetiva de riscos, não transferência total ao privado.
- E)Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
Incorreta como resposta, pois funções exclusivas do Estado são indelegáveis.
Gabarito: D
Nas parcerias público-privadas, a Lei 11.079/2004 prevê diretrizes como eficiência, respeito aos usuários e particulares, indelegabilidade de funções exclusivas do Estado, transparência, responsabilidade fiscal, sustentabilidade e repartição objetiva de riscos. Não há diretriz de impor todo o risco à parceira privada sem ônus ao Poder Público.