Um ente público municipal pretende adquirir determinada área para construção de um prédio administrativo, mas o local está ocupado por posseiros que alegam exercer a posse de forma mansa e pacífica há mais de dez anos. Existe urgência no uso do imóvel para fins de interesse público. Identifique a estratégia jurídica que melhor soluciona essa situação, conciliando o poder do município em obter o bem com as garantias legais dos ocupantes.
- A)Uso de força policial imediata para remoção dos ocupantes, dispensando procedimento administrativo.
Errada. Remoção forçada sem procedimento viola garantias legais.
- B)Declaração de desapropriação extrajudicial, cabendo ao município apenas avaliar o bem e depositar o valor.
Errada. A desapropriação não é automática nem puramente extrajudicial nesse cenário.
- C)Celebração de contrato de compra e venda direta com os posseiros, ainda que não tenham título de propriedade.
Errada. Posseiros sem domínio não podem transferir propriedade por compra e venda comum.
- D)Adoção do rito desapropriatório, com prévia indenização pelos direitos de posse reconhecidos, seguindo os requisitos legais pertinentes.
Certa. O rito desapropriatório concilia interesse público com indenização dos direitos reconhecidos.
Gabarito: D
A Administração pode desapropriar bem necessário ao interesse público, inclusive com urgência, mas deve seguir o rito legal e respeitar direitos indenizáveis. Ocupantes sem título dominial não podem ser simplesmente removidos à força; eventuais direitos possessórios economicamente reconhecidos devem ser considerados no procedimento.