À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir. Em razão do princípio da inércia, o processo administrativo somente se inicia a pedido da parte interessada.
- C)Certo
Incorreta. Processo administrativo não depende sempre de pedido da parte.
- E)Errado
Correta. A Lei 9.784/1999 admite início de ofício.
Gabarito: E
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício pela administração ou a pedido do interessado. O princípio da inércia não impede instauração administrativa por iniciativa do próprio poder público.