Dentre os Poderes da Administração Pública, destacamos o Poder Discricionário, o qual para ser exercido cabe ao agente público valoração. Assinale a alternativa que expressa corretamente os elementos nucleares do poder discricionário.
- A)Forma e competência
Errada, porque forma e competência são, em regra, elementos vinculados do ato administrativo, não o núcleo da discricionariedade.
- B)Conveniência e oportunidade
Certa, pois conveniência e oportunidade são os elementos nucleares do poder discricionário e compõem o mérito administrativo.
- C)Sujeito e finalidade
Errada, porque sujeito e finalidade não expressam o núcleo da discricionariedade; finalidade, inclusive, é sempre vinculada ao interesse público.
- D)Competência e finalidade
Errada, porque competência e finalidade são elementos vinculados, e não a base da escolha discricionária.
- E)Mérito e oportunidade
Errada, porque mérito administrativo não é elemento nuclear ao lado de oportunidade; o mérito é justamente a avaliação de conveniência e oportunidade.
Gabarito: B
O poder discricionário aparece quando a lei deixa para a Administração uma margem de escolha. Nessa faixa, o agente público decide com base em critérios de conveniência e oportunidade, sempre dentro dos limites legais. Em outras palavras: a lei não entrega uma carta branca, mas também não engessa tudo. Ela abre espaço para a Administração escolher a melhor forma de agir no caso concreto. É por isso que se diz que os elementos nucleares do poder discricionário são a conveniência e a oportunidade, que formam o chamado mérito administrativo. Aqui, a Administração avalia o que é mais útil, adequado e timing correto para o interesse público. Doutrina clássica de Direito Administrativo trata esse núcleo como a zona de liberdade decisória do administrador. Importante: essa liberdade não atinge os elementos vinculados do ato, como competência, finalidade, forma e motivo quando a lei os fixa de modo rígido. Logo, discricionariedade não significa agir fora da lei, e sim escolher entre opções juridicamente possíveis. Por isso o gabarito está na alternativa B. A banca quer exatamente a dupla que traduz o núcleo do juízo administrativo discricionário: conveniência e oportunidade.