O serviço público de transporte coletivo municipal em Bebedouro foi delegado a uma empresa privada por meio de contrato de concessão. Esse contrato:
- A)permite à empresa contratada explorar o serviço indefinidamente.
Errada: concessão tem prazo determinado, não exploração indefinida.
- B)deve ser precedido de licitação e formalizado por contrato administrativo.
Correta: exige licitação e contrato administrativo.
- C)confere ao concessionário a titularidade do serviço público.
Errada: concessionário recebe execução, não titularidade do serviço.
- D)exime o município de fiscalizar a execução do serviço.
Errada: o Município continua obrigado a fiscalizar.
Gabarito: B
A concessão de serviço público transfere a execução do serviço ao particular, mas não a titularidade, que permanece com o poder público. Ela deve ser precedida de licitação e formalizada por contrato, com fiscalização contínua do concedente.