A licitação é o processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público, tendo como instituidora das normas gerais a Lei nº 8666/93. Um órgão público quer realizar um procedimento licitatório para a compra de materiais e recebe orientação, de sua assessoria jurídica, de que a modalidade mais adequada para o trâmite, em função do valor, é a tomada de preços. No caso em questão, o órgão pode optar, também, pela modalidade
- A)concurso.
Errada, porque concurso é modalidade voltada a trabalho técnico, científico ou artístico, e não à compra de materiais.
- B)concorrência.
Certa, porque a concorrência é modalidade mais ampla e também pode ser utilizada quando a tomada de preços seria cabível.
- C)registro de preços.
Errada, porque registro de preços não é modalidade de licitação, mas um procedimento/sistema para futuras contratações.
- D)melhor técnica.
Errada, porque melhor técnica é critério de julgamento, não modalidade licitatória.
- E)leilão.
Errada, porque leilão é usado, em regra, para alienação de bens, e não para compra de materiais.
Gabarito: B
A Lei 8.666/93 traz modalidades de licitação com usos próprios. Em regra, a escolha depende do objeto e, em alguns casos, também do valor estimado. Se a assessoria indicou tomada de preços, isso significa que a contratação está em faixa de valor compatível com essa modalidade, mas isso não impede a adoção de uma modalidade mais ampla. E é aí que entra a concorrência: ela é a modalidade mais abrangente entre as clássicas da lei, aberta a quaisquer interessados que atendam às exigências do edital. Por isso, quando a tomada de preços seria cabível, a concorrência também pode ser usada, porque ela não restringe o certame de forma incompatível com a lei. Em outras palavras: se cabe uma porta, você também pode abrir uma porta maior. As provas da FGV gostam dessa lógica de “pode até mais”. A tomada de preços é uma modalidade intermediária, mas a concorrência tem campo mais amplo de incidência, inclusive para compras e contratações em valores mais altos e em outras hipóteses legais. Logo, no caso narrado, a alternativa correta é a concorrência. Só cuidado para não confundir modalidade com critério de julgamento ou com sistema de contratação. “Melhor técnica” não é modalidade, e sim critério de seleção; já registro de preços é um procedimento auxiliar/sistema, não uma modalidade licitatória.