A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Sua finalidade é proteger o interesse público em sentido amplo.
Certa, porque a finalidade do poder de polícia é proteger o interesse público em sentido amplo.
- B)O poder de polícia administrativa tem como seu objetivo buscar o bem, o direito e a atividade individual que ofereça risco à sociedade ou à segurança da nação.
Certa, pois o poder de polícia administrativa incide sobre direitos, bens e atividades individuais potencialmente nocivos à coletividade.
- C)O poder da polícia é uma forma de reduzir os abusos do direito coletivo.
Errada, porque o poder de polícia não controla abuso do direito coletivo, e sim limita direitos individuais em favor do interesse público.
- D)O poder de polícia abrange a proteção, a moral e os bons costumes, desde a preservação da saúde pública até o controle de publicações, incluindo também segurança nos transportes e segurança nacional.
Certa, pois o poder de polícia alcança áreas como moral, bons costumes, saúde pública, transportes e segurança nacional.
- E)Os atributos específicos e peculiares ligados ao poder de polícia são três: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.
Certa, porque os atributos clássicos do poder de polícia são discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.
Gabarito: C
O poder de polícia é a prerrogativa da Administração de limitar ou condicionar direitos e atividades individuais para proteger o interesse público. Em outras palavras, ele existe para evitar que o uso da liberdade pelo particular prejudique a coletividade. Por isso, ele atua em áreas como saúde, segurança, higiene, ordem, costumes, disciplina da produção e do mercado. A doutrina clássica e o art. 78 do CTN ajudam muito nessa ideia: poder de polícia é a atividade da Administração que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade em razão do interesse público. Então, quando a questão fala em finalidade de proteção do interesse público em sentido amplo, está no caminho certo. Também são atributos tradicionais do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade, embora nem todo ato de polícia tenha sempre os três ao mesmo tempo. Isso costuma aparecer bastante em prova, então vale guardar como trio clássico. O gabarito é a letra C porque ela está conceitualmente invertida: o poder de polícia não serve para "reduzir abusos do direito coletivo", mas sim para restringir abusos do direito individual em benefício da coletividade. É a Administração colocando o freio onde o particular pode exagerar.