A informação de que Pedro, servidor público federal de escalão hierárquico superior, teria praticado uma infração disciplinar, chegou ao conhecimento da autoridade competente. Além de ser informado por seus assessores imediatos sobre a necessidade de instaurar o respectivo processo administrativo disciplinar, também lhe foi sugerida a possibilidade de afastamento preventivo, em razão do risco de que ele influísse na apuração do ilícito administrativo. Em relação ao sugerido afastamento de Pedro, considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
- A)É vedado, considerando a presunção de inocência.
Incorreta. A Lei nº 8.112/1990 admite afastamento preventivo cautelar.
- B)Pode se estender pelo prazo máximo de cento e oitenta dias.
Incorreta. O prazo legal é de até 60 dias, prorrogável uma vez por igual período.
- C)Caso seja decretado, acarretará a suspensão da remuneração durante a sua vigência.
Incorreta. O afastamento ocorre sem prejuízo da remuneração.
- D)Somente é possível em se tratando de infração disciplinar que possa acarretar a sanção de demissão.
Incorreta. A lei não limita a medida apenas a infrações puníveis com demissão.
- E)Deve cessar, uma vez ultrapassado o limite temporal fixado em lei, ainda que não concluído o processo disciplinar.
Correta. Vencido o prazo, cessam os efeitos mesmo sem conclusão do processo.
Gabarito: E
No PAD federal, o afastamento preventivo pode ocorrer para evitar influência na apuração, sem perda de remuneração, e deve cessar ao fim do prazo legal ainda que o processo não termine.