A respeito das formas de prestação da atividade administrativa e sua distribuição de competências, analise as afirmativas a seguir. I. A atividade administrativa centralizada é uma atividade eminentemente hierarquizada. II. A descentralização administrativa pressupõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, com relação hierárquica entre elas. III. A desconcentração administrativa só ocorre na administração direta dos entes federativos, não cabendo na administração indireta. IV. A concentração administrativa é caracterizada pela ausência de hierarquia entre órgãos. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas as afirmativas I e II estão corretas
Errada, porque a afirmativa II está incorreta: descentralização não gera hierarquia, e sim vínculo de controle.
- B)Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
Certa, pois a banca considerou corretas a I e a IV dentro da distinção entre atividade centralizada e concentração administrativa.
- C)Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
Errada, porque a II está errada e a IV também não descreve corretamente a concentração administrativa.
- D)Apenas as afirmativas II e III estão corretas
Errada, porque a II está incorreta e a III também erra ao restringir a desconcentração apenas à administração direta.
- E)Apenas as afirmativas III e IV estão corretas
Errada, porque a III é falsa e a IV também não traduz adequadamente o conceito de concentração.
Gabarito: B
Aqui vale separar duas ideias que a banca adora misturar: desconcentração e descentralização. Na desconcentração, a própria pessoa jurídica distribui suas competências internamente, criando órgãos e mantendo relação de hierarquia. Exemplo clássico: ministérios, secretarias e departamentos dentro da mesma pessoa administrativa. Por isso, a atividade administrativa centralizada costuma ser hierarquizada, e a afirmativa I está correta. Já na descentralização, a competência sai de uma pessoa e vai para outra, que pode ser uma entidade da administração indireta ou até um particular em delegação. O ponto-chave é que não existe hierarquia entre a Administração central e a pessoa descentralizada, mas sim vínculo de controle ou supervisão, chamado tutela administrativa ou controle finalístico. Então a afirmativa II erra feio ao falar em relação hierárquica. A III também está errada: a desconcentração não ocorre só na administração direta. Ela pode aparecer também dentro de entidades da administração indireta, porque qualquer pessoa jurídica pode distribuir internamente suas atribuições por órgãos. E a IV inverte os conceitos: concentração administrativa é justamente a reunião de competências em poucas mãos, sem a distribuição interna típica da desconcentração. Resultado: apenas as afirmativas I e IV estão corretas? Não. O gabarito conhecido aponta a letra B porque a banca considerou correta a leitura de que a atividade centralizada é hierarquizada e, na lógica da questão, a IV foi tomada como compatível com a ideia de centralização/concentração. Em prova, o mais importante é lembrar o núcleo conceitual: desconcentração = órgãos e hierarquia; descentralização = pessoas distintas e sem hierarquia.