O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 traz expressamente os princípios aplicáveis à Administração Pública. Entre eles, está o princípio da
- A)legitimidade.
Errada. Legitimidade não aparece no rol expresso do caput.
- B)imperatividade.
Errada. Imperatividade é atributo de ato administrativo, não princípio expresso do art. 37.
- C)materialidade.
Errada. Materialidade não integra o rol constitucional indicado.
- D)publicidade.
Certa. Publicidade é princípio expresso do art. 37.
- E)estabilidade.
Errada. Estabilidade é garantia funcional em certos casos, não princípio do caput.
Gabarito: D
O caput do art. 37 da Constituição traz expressamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicáveis à Administração Pública direta e indireta.