A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo. Caso a administração pública deseje adquirir bem cujo fornecimento é realizado por representante comercial exclusivo, situação em que se constata inviabilidade de competição, está configurada hipótese de inexigibilidade de licitação.
- C)Certo
Correta. Fornecedor exclusivo é hipótese típica de inexigibilidade.
- E)Errado
Incorreta. Dispensa pressupõe competição possível, mas afastada pela lei.
Gabarito: C
Quando só há fornecedor ou representante comercial exclusivo e a competição é inviável, a contratação direta ocorre por inexigibilidade. A causa jurídica é a inviabilidade de competição, não uma escolha discricionária por dispensa.