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Direito Administrativo · IGEDUC · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Julgue o item que se segue. No rito sumário do Processo Administrativo Disciplinar, o prazo para conclusão do processo é reduzido, e algumas garantias processuais podem ser mitigadas em prol da celeridade.

Gabarito: E

O rito sumário do PAD tem prazos e estrutura simplificados, mas não elimina nem mitiga garantias essenciais como contraditório e ampla defesa. Celeridade não autoriza redução substancial de direitos processuais.

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