Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos. Suponha que um ente público tenha comprado, mediante dispensa de licitação em razão do valor, um curso de capacitação online, destinado à atualização profissional de dois servidores. Nesse caso, o instrumento de contrato não é obrigatório e pode ser substituído por outro instrumento hábil.
- C)Certo
Correta. A hipótese se enquadra na exceção ao instrumento contratual obrigatório.
- E)Errado
Incorreta. A Lei 14.133/2021 admite substituição por outro instrumento.
Gabarito: C
Na dispensa de licitação em razão do valor, o instrumento de contrato não é obrigatório. Ele pode ser substituído por instrumentos hábeis, como nota de empenho, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.