Tem se tornado cada dia mais popular entre os brasileiros, o tema administração pública. A crise fiscal e o déficit das contas públicas têm suscitado debates em torno do custo da máquina pública e seu papel para a sociedade. A administração pública pode ser direta ou indireta, com base nisso assinale a alternativa CORRETA:
- A)A administração indireta recebe recursos financeiros de uma conta única e todas suas despesas administrativas e seus investimentos são mantidos com repasse de dinheiro público proveniente de tributos recolhidos pela União.
Errada, porque a administracao indireta nao se resume a recursos de uma conta unica da Uniao e sua caracteristica principal e organico-juridica, nao financeira.
- B)A administração pública direta, é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população.
Errada, porque descreve entidades criadas por descentralizacao, o que corresponde a administracao indireta, e nao a direta.
- C)Os ministérios são exemplos de administração pública indireta, assim como suas secretarias, coordenadorias e departamentos.
Errada, porque ministerios, secretarias e departamentos sao orgaos da administracao direta, nao entidades da administracao indireta.
- D)A administração pública direta é composta de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do poder executivo, no caso do Governo Federal, ao Presidente da República.
Certa, porque a administracao publica direta e formada pelos orgaos que integram a estrutura central do Estado e se ligam diretamente ao chefe do Poder Executivo.
Gabarito: D
A administracao publica se divide em direta e indireta. A direta e formada pelos orgaos que integram a propria estrutura do Estado, ligados ao chefe do Poder Executivo, sem personalidade juridica propria. Ja a indireta e composta por entidades com personalidade juridica propria, criadas por lei para desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada, como autarquias, fundacoes publicas, empresas publicas e sociedades de economia mista. Aqui mora a chave da questao: ministerios, secretarias, coordenadorias e departamentos nao sao entidades da administracao indireta, mas sim orgaos da administracao direta. Eles funcionam como partes internas da maquina estatal, como se fossem os "braços" do governo, e nao como pessoas juridicas separadas. Por isso, a alternativa D esta correta ao dizer que a administracao publica direta e composta por orgaos diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo. No caso da Uniao, esses orgaos estao subordinados ao Presidente da Republica, compondo a estrutura central da administracao federal. Essa ideia esta em sintonia com a organizacao administrativa prevista no Decreto-Lei 200/1967 e com a doutrina classica de Direito Administrativo. Resumo de prova: direta = orgaos sem personalidade propria, dentro do Estado; indireta = entidades com personalidade propria, criadas para descentralizar a atuacao estatal. Se voce confundir orgao com entidade, a banca agradece e marca ponto.