No que se refere à origem, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
- A)A noção mais correta da expressão direito administrativo compreende-a apenas como uma disciplina científica, parte da ciência do direito.
Errada, porque o direito administrativo não é só ciência: ele também é o conjunto de normas e princípios que rege a Administração Pública.
- B)Em virtude do princípio da legalidade, é uníssono na doutrina o entendimento segundo o qual todas as leis são fontes do direito administrativo.
Errada, porque nem toda lei é fonte direta e relevante de direito administrativo; além disso, a doutrina não é uníssona nessa formulação ampla.
- C)Apesar da forte influência francesa e italiana, o direito administrativo tem sua origem identificada na Grécia Antiga.
Errada, porque a origem do direito administrativo é associada ao Estado moderno e à experiência francesa, não à Grécia Antiga.
- D)As fontes do direito administrativo podem ser classificadas segundo distintos critérios, como o de fontes formais e materiais e o de fontes escritas e não escritas.
Certa, porque as fontes do direito administrativo realmente podem ser classificadas como formais e materiais, e também como escritas e não escritas.
- E)No Brasil, pessoas jurídicas de direito privado não compõem o objeto do direito administrativo.
Errada, porque pessoas jurídicas de direito privado podem, em certas situações, integrar o objeto de estudo do direito administrativo, como quando exercem atividades de interesse público ou sofrem influência de regime administrativo.
Gabarito: D
Direito administrativo é o ramo do Direito Público que estuda a função administrativa, a organização da Administração e a relação dela com os administrados. Na doutrina, ele pode ser visto em dois sentidos: como ciência que estuda esse conjunto de normas e princípios, e como o próprio conjunto normativo em si. Então, dizer que ele é apenas uma disciplina científica fica estreito demais, porque ele também designa um sistema jurídico positivo. Sobre a origem, a disciplina se consolida historicamente no Estado moderno, especialmente após a Revolução Francesa, com forte influência da França e da Itália. Não faz sentido jogar essa origem para a Grécia Antiga, porque ali não existia o mesmo modelo de Administração Pública nem o mesmo grau de autonomia técnica do ramo. Quanto às fontes, a doutrina costuma classificá-las de várias formas, e uma das mais comuns é dividir em fontes formais e materiais, e também em fontes escritas e não escritas. Fontes formais são as formas pelas quais a norma aparece no mundo jurídico; materiais são os fatores sociais, políticos e econômicos que influenciam seu conteúdo. Já as escritas incluem Constituição, leis, decretos, regulamentos; as não escritas incluem costumes e princípios gerais em certos contextos. Por isso, o item D está certo: ele descreve uma classificação clássica e aceita das fontes do direito administrativo. As demais alternativas tropeçam em pontos básicos, como origem histórica, conceito de direito administrativo e alcance do seu objeto.