Questão comentada de Direito Administrativo

No que toca à matriz de risco nos contratos administrativos, marque a alternativa correta:

• A)Uma das novidades da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, foi a possibilidade de inserir nos contratos administrativos cláusulas atinentes à matriz de riscos, o que é expressamente vedado pela disciplina da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

  Errada, porque a Lei 8.666/1993 não vedava expressamente a matriz de riscos, e a Lei 14.133/2021 não criou apenas uma mera possibilidade genérica, mas disciplinou o instituto de forma mais clara.

• B)Pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, matriz de alocação de risco é obrigatória a todos os contratos celebrados sob a égide da nova legislação.

  Errada, porque a matriz de alocação de riscos não é obrigatória em todos os contratos, mas sim aplicável especialmente nas hipóteses e conforme a conveniência prevista na Lei 14.133/2021.

• C)Ainda que possa influenciar nos custos da contratação, não há qualquer relação entre a matriz de riscos e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

  Errada, porque a matriz de riscos tem relação direta com o equilíbrio econômico-financeiro, já que a distribuição contratual dos riscos influencia quem suportará os efeitos econômicos de cada evento.

• D)matriz de alocação de riscos deverá promover a alocação eficiente dos riscos de cada contrato e estabelecer a responsabilidade que caiba a cada parte contratante, bem como os mecanismos que afastem a ocorrência do sinistro e mitiguem os seus efeitos, caso este ocorra durante a execução contratual.

  Certa, porque a Lei 14.133/2021 prevê que a matriz de alocação de riscos deve distribuir eficientemente os riscos, definir responsabilidades e indicar mecanismos de prevenção e mitigação dos sinistros.