Acerca da servidão e do tombamento do patrimônio nacional, assinale a opção correta:
- A)Caso o proprietário de coisa tombada não possua recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a mesma requerer, o serviço do patrimônio histórico e artístico nacional fará a desapropriação da coisa tombada.
Incorreta. A falta de recursos do proprietário não torna obrigatória a desapropriação; há comunicação ao órgão competente e providências de conservação.
- B)As servidões administrativas jamais geram direito a indenização, tendo em vista que não importam em perda da propriedade.
Incorreta. Servidão administrativa pode indenizar se causar prejuízo específico ao particular.
- C)O tombamento estende-se aos monumentos naturais, bem como aos sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza.
Correta. O regime do tombamento abrange monumentos naturais, sítios e paisagens de valor notável.
- D)Excluem-se do tombamento as obras de origem estrangeira, exceto quando constituírem bens públicos de valor histórico pertencentes ao país estrangeiro.
Incorreta. A exclusão de bens estrangeiros segue hipóteses legais específicas, não essa exceção genérica.
- E)As servidões administrativas impõem-se exclusivamente para realização de obra pública.
Incorreta. A servidão administrativa não se limita exclusivamente à realização de obra pública.
Gabarito: C
O tombamento pode alcançar bens materiais de valor cultural e também monumentos naturais, sítios e paisagens cuja feição notável justifique conservação e proteção. Servidão administrativa pode gerar indenização quando houver dano especial.