Em relação à improbidade administrativa e ao abuso de autoridade, julgue o próximo item de acordo com as disposições das Leis n.º 8.429/1992 e n.º 13.869/2019. A caracterização do ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública depende da existência de dano ao erário ou de enriquecimento ilícito do agente público.
- C)Certo
Incorreta. A violação a princípios não exige necessariamente dano ou enriquecimento ilícito.
- E)Errado
Correta. A assertiva acrescenta requisito que a lei não impõe.
Gabarito: E
O ato de improbidade que viola princípios exige conduta dolosa enquadrada na Lei 8.429/1992, mas não depende, por si só, de dano ao erário ou enriquecimento ilícito. Dano e enriquecimento são elementos centrais de outras categorias de improbidade.