O administrado tem o direito de ser tratado com respeito e imparcialidade pela administração pública, garantindo transparência, acesso à informação e a devida prestação de serviços. É dever do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:
- A)agir de modo temerário.
Incorreta: agir de modo temerário é vedado, não dever.
- B)não expor os fatos conforme a verdade.
Incorreta: o dever é expor os fatos conforme a verdade.
- C)prestar as informações que não lhe forem solicitadas.
Incorreta: o dever é prestar as informações solicitadas e colaborar, não apresentar informações não solicitadas como regra.
- D)proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
Correta: lealdade, urbanidade e boa-fé são deveres do administrado.
- E)dificultar o esclarecimento dos fatos.
Incorreta: o administrado deve facilitar, não dificultar, o esclarecimento dos fatos.
Gabarito: D
No processo administrativo federal, o administrado também tem deveres. Entre eles estão proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé, além de expor os fatos conforme a verdade e colaborar para o esclarecimento.