De acordo com a redação expressa da Lei 14.133/2021, entende-se por Credenciamento:
- A)Procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
Incorreta. Define pré-qualificação, procedimento seletivo anterior à licitação.
- B)Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação, nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.
Incorreta. Descreve o sistema de registro de preços.
- C)Processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
Correta. É a definição legal de credenciamento na Lei 14.133/2021.
- D)Documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
Incorreta. Descreve a ata de registro de preços.
Gabarito: C
Credenciamento é chamamento público em que interessados se habilitam perante a Administração para prestar serviços ou fornecer bens quando convocados. Não se confunde com pré-qualificação, sistema de registro de preços ou ata de registro.