No regime do servidor público, o recebimento de presentes em razão das atribuições é:
- A)Condicionado ‘a autorização do superior hierárquico.
Errada, porque o recebimento de presente ligado às atribuições não depende de autorização do superior hierárquico, mas é vedado pelas regras éticas do serviço público.
- B)Não é tratado por Lei.
Errada, porque o tema é tratado sim por norma jurídica e ética administrativa, especialmente pelo Decreto 1.171/1994.
- C)Não se assemelha à propina.
Errada, porque a vedação não elimina o risco de se aproximar de propina; ao contrário, justamente evita essa confusão entre presente e vantagem indevida.
- D)Permitido.
Errada, porque não se trata de uma liberalidade do servidor, mas de conduta proibida quando vinculada ao exercício funcional.
- E)Vedado.
Certa, porque receber presentes em razão das atribuições viola a moralidade e a impessoalidade administrativa e é vedado pelas normas éticas aplicáveis.
Gabarito: E
No regime do servidor público, receber presente por causa do cargo não é um mimo inocente, é um sinal vermelho. A lógica é simples: se o presente vem em razão das atribuições, ele pode comprometer a imparcialidade, gerar favorecimento e até parecer uma "retribuição antecipada" por alguma vantagem indevida. No serviço público, a aparência de correção também importa. Por isso, a regra ética é de vedação. O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto 1.171/1994, trata isso como conduta incompatível com a dignidade do cargo, vedando aceitar presentes, salvo as hipóteses socialmente usuais e de pequeno valor previstas em normas específicas. A ideia é evitar que a função pública vire vitrine de brindes. Em linguagem de prova, se o enunciado fala em recebimento de presentes "em razão das atribuições", pense imediatamente em conduta proibida. O foco não é a gentileza, mas o risco de influência indevida sobre a atuação funcional. Por isso o gabarito é a letra E: é vedado. Em concursos, a banca costuma cobrar essa noção ética com linguagem direta, misturando presente, vantagem, propina e moralidade administrativa para testar se voce percebe que a regra é impedir qualquer benefício ligado ao cargo.