Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir. A confiança legítima e a boa-fé, embora semelhantes, são princípios autônomos e distintos, de modo que, para o reconhecimento da confiança legítima, não se faz necessária a presença da boa-fé.
- C)Certo
Incorreta. A boa-fé é pressuposto para proteção da confiança legítima.
- E)Errado
Correta. O item erra ao dispensar a boa-fé.
Gabarito: E
Confiança legítima e boa-fé são conceitos distintos, mas a proteção da confiança pressupõe conduta do administrado em boa-fé diante de atuação estatal confiável.