De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública pode ser organizada de forma direta e indireta. A Administração Pública direta compreende os órgãos e entidades que integram a estrutura do Estado, como ministérios, secretarias e autarquias, que atuam de forma centralizada, sob a supervisão direta do governo. Já a Administração Pública indireta é constituída por entidades com personalidade jurídica própria, como empresas estatais, fundações públicas e empresas de economia mista, que operam de forma descentralizada, embora ainda estejam sujeitas ao controle do Estado. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a entidade da administração indireta que se caracteriza pelo serviço autônomo, criado por lei, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
- A)Autarquia.
Correta. A definição corresponde à autarquia.
- B)Empresa pública.
Incorreta. Empresa pública tem personalidade de direito privado e não é definida como serviço autônomo típico.
- C)Fundação pública.
Incorreta. Fundação pública tem finalidade social específica, não essa definição clássica do Decreto-Lei 200/1967.
- D)Sociedade de economia mista.
Incorreta. Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado com capital público e privado.
- E)Organização da Sociedade Civil.
Incorreta. Organização da sociedade civil não integra a administração indireta.
Gabarito: A
Autarquia é serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, destinado a executar atividades típicas da Administração que exigem gestão administrativa e financeira descentralizada.