O Regime Diferenciado de Contratações (RDC), inicialmente estabelecido para o atendimento de obras para grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, prevê a possibilidade de uso de procedimentos auxiliares de licitação, visando contemplar mais adequadamente contratações com condições específicas. Assinale a opção que apresenta um exemplo de procedimento auxiliar, em conformidade com o RDC (Lei nº 12.462/11).
- A)Catálogo físico de flexibilização.
Errada, porque "catálogo físico de flexibilização" não é procedimento auxiliar previsto no RDC nem na legislação de licitações.
- B)Pós-qualificação permanente.
Errada, porque não existe "pós-qualificação permanente"; o instituto conhecido é a pré-qualificação permanente.
- C)Cadastramento.
Certa, porque o cadastramento é um dos procedimentos auxiliares admitidos pelo RDC, usado para organizar e facilitar a habilitação dos interessados.
- D)Matriz de risco administrativo.
Errada, porque matriz de risco é instrumento de alocação de riscos no contrato, não procedimento auxiliar de licitação.
Gabarito: C
O RDC foi criado para dar mais velocidade e flexibilidade às contratações públicas, especialmente em obras e serviços ligados a situações específicas. Por isso, a Lei 12.462/2011 admite alguns procedimentos auxiliares, que funcionam como ferramentas de apoio à licitação, antes ou ao redor do certame, para deixar tudo mais organizado e menos burocrático. Entre esses procedimentos, está o cadastramento. A ideia é simples: a Administração mantém um registro de interessados e de suas condições de habilitação, o que facilita consultas e reduz retrabalho nas licitações. Em outras palavras, é aquele atalho legítimo que evita começar do zero toda vez. A doutrina sobre o RDC destaca que esses procedimentos auxiliares servem para tornar a contratação mais eficiente sem dispensar a observância dos princípios da licitação, como isonomia, seleção da proposta mais vantajosa e julgamento objetivo. É um regime mais ágil, mas não é terra sem lei. Por isso, o gabarito é a letra C. O cadastramento é exemplo clássico de procedimento auxiliar compatível com o RDC, ao passo que as outras alternativas trazem expressões que não correspondem a esses instrumentos previstos em lei.