De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal de Contas da União (TCU), a pessoa jurídica de direito privado, destinatária de transferências voluntárias de recursos federais feitas com vistas à consecução de uma finalidade pública, responde pelos danos causados nessas condições ao erário de forma
- A)subsidiária em relação a seus administradores.
Incorreta. Não se trata de responsabilidade meramente subsidiária.
- B)supletiva e acessória.
- C)prioritária e principal.
- D)solidária com seus administradores.
Correta. A responsabilidade é solidária com os administradores.
Gabarito: D
A pessoa jurídica privada que recebe transferência voluntária federal para finalidade pública responde solidariamente com seus administradores pelos danos causados ao erário na aplicação desses recursos.