Analise as afirmativas a seguir sobre os serviços públicos: I. Nenhum serviço público é gratuito para os usuários, já que eles pagam impostos para o Estado. II. De acordo com o princípio da cortesia, os serviços públicos devem ser contínuos e gratuitos. III. O princípio da continuidade do serviço público impede que o usuário seja prejudicado pela ocorrência de greves ou fenômenos da natureza, devendo a prestadora de serviço público indenizar, em dobro, o dano causado. Assinale:
- A)se apenas a afirmativa I estiver correta.
Errada, porque a afirmativa I é falsa: existem serviços públicos gratuitos ao usuário, como alguns serviços de saúde e educação.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Errada, porque as afirmativas I e III estão incorretas, já que uma nega a gratuidade em absoluto e a outra cria indenização em dobro sem base geral.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa II confunde cortesia com continuidade e gratuidade, que são princípios diferentes.
- D)se nenhuma afirmativa estiver correta.
Certa, porque as três afirmativas trazem generalizações ou conclusões juridicamente erradas sobre gratuidade, cortesia e continuidade do serviço público.
Gabarito: D
Serviço público não se resume a uma ideia de “o Estado presta e o usuário paga”, porque existem serviços gratuitos, remunerados por tarifa, por impostos ou por outras formas de custeio. Então a afirmativa I já cai, porque é falso dizer que nenhum serviço público é gratuito: saúde e educação públicas, por exemplo, podem ser gratuitas ao usuário direto. A afirmativa II também erra ao misturar princípios. O princípio da cortesia exige atendimento adequado, educado e eficiente, mas não transforma o serviço em algo “obrigatoriamente contínuo e gratuito”. Continuidade é outro princípio, e gratuidade depende da lei e da natureza do serviço, não da cortesia. A afirmativa III também está incorreta. A continuidade do serviço público é importante, mas não significa que toda greve ou fenômeno da natureza gera indenização em dobro. Greves e eventos naturais podem afetar a prestação, e a responsabilidade do Estado ou da prestadora depende do caso concreto, do regime jurídico e da demonstração dos requisitos da responsabilização, sem essa regra automática de “dobro”. Por isso o gabarito é D: nenhuma das afirmativas está correta. Em prova, desconfie quando a banca coloca palavras absolutas como “nenhum”, “sempre”, “em dobro” ou “obrigatoriamente”, porque quase sempre vem pegadinha.