Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei federal no 14.133/2021, contratação que tenha por objeto a aquisição de
- A)obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
Incorreta. A aquisição de obras de arte e objetos historicos de autenticidade certificada e tratada como licitação dispensavel, não inexigivel.
- B)medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Incorreta. Medicamentos para tratamento de doencas raras definidas pelo Ministério da Saúde também configuram hipótese de dispensa.
- C)bens, componentes ou peças necessárias à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
Incorreta. A compra de componentes ou pecas do fornecedor original durante a garantia técnica e caso de dispensa, ainda que haja exclusividade prática.
- D)bens produzidos no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
Incorreta. Bens produzidos no Pais que envolvam alta complexidade tecnologica e defesa nacional estão no rol de dispensa legal.
- E)imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Correta. O art. 74, V, da Lei 14.133/2021 preve inexigibilidade para aquisição ou locação de imóvel escolhido por caracteristicas de instalacao e localizacao.
Gabarito: E
Na Lei 14.133/2021, a aquisição ou locação de imóvel cujas caracteristicas de instalacoes e localizacao tornem necessária sua escolha e hipótese de inexigibilidade, pois a competicao e inviavel em razão do objeto singular. Varias hipóteses semelhantes nas alternativas são de dispensa, não de inexigibilidade.