As normas do ordenamento brasileiro fixam que a prestação de serviços públicos é incumbência direta ao poder público ou sob regime de concessão ou permissão ao particular. Nos contratos de concessão de serviço público, a empresa concessionária será remunerada pelas tarifas que cobrará dos usuários, não lhe sendo devida qualquer contraprestação pelo ente estatal. Para a formalização do contrato de concessão é imprescindível a realização de procedimento licitatório que deverá ser, em regra, na modalidade de:
- A)Leilão.
Errada: leilão é modalidade voltada à alienação de bens, não à concessão de serviço público.
- B)Pregão.
Errada: pregão é usado, em regra, para bens e serviços comuns, não para formalizar concessão.
- C)Concorrência.
Certa: a concessão de serviço público deve ser precedida, em regra, de licitação na modalidade concorrência.
- D)Concurso Público.
Errada: concurso público serve para seleção de pessoas, não para contratação de concessão.
Gabarito: C
Quando o assunto é concessão de serviço público, pense assim: o Estado continua dono da responsabilidade, mas entrega a execução ao particular por contrato, com remuneração vinda principalmente da tarifa paga pelo usuário. Isso está alinhado com a Lei 8.987/1995, que disciplina as concessões e permissões de serviço público. O ponto-chave da questão é a licitação exigida para formalizar a concessão. Pela regra legal, a concessão de serviço público deve ser precedida de licitação, e a modalidade indicada é a concorrência, como previsto no art. 2º, II, da Lei 8.987/1995. A lógica é simples: trata-se de um contrato mais complexo, de longo prazo e com grande impacto coletivo, então o procedimento precisa ser mais amplo e competitivo. Repare que aqui não estamos falando de um contrato qualquer da Administração, nem de uma disputa rápida de preço. A concessão envolve transferência da execução do serviço, com regras próprias, tarifas e fiscalização estatal. Por isso, a lei exige concorrência, e não pregão, leilão ou concurso. Então, se a banca falar em concessão de serviço público e licitação na forma padrão, acione o alerta: o caminho é concorrência. É um clássico de concurso e aparece com frequência exatamente para testar se você confunde a modalidade geral com as modalidades voltadas a compras, bens ou seleção de pessoas.