A Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a: I. Operação de crédito interno. II. Locação e compras. III. Gestão de dívida pública. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Apenas no item I.
Incorreta: operação de crédito interno não é o item aplicável indicado pela Lei nº 14.133/2021.
- B)Apenas no item II.
Correta: locações e compras estão no campo de aplicação da lei.
- C)Apenas nos itens II e III.
Incorreta: locação e compras estão corretas, mas gestão da dívida pública não.
- D)Em nenhum dos itens.
Incorreta: o item II está correto.
Gabarito: B
A Lei nº 14.133/2021 rege licitações e contratos para compras, locações, obras, serviços, alienações e contratações semelhantes. Operações de crédito e gestão da dívida pública não entram na incidência comum da lei licitatória.