Questão comentada de Direito Administrativo

A Caixa Econômica Federal necessita realizar a contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia para reforma das instalações hidrossanitárias do Edifício Sede I da Caixa, no município de Curitiba. Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que, para a contratação do serviço, a Caixa Econômica Federal

• A)realizará licitação nos moldes da lei geral de licitações e contratos administrativos, na modalidade pregão.

  Incorreta. A Caixa não licita pela lei geral nessa contratação.

• B)realizará licitação nos moldes da lei geral de licitações e contratos administrativos, na modalidade concorrência.

  Incorreta. A modalidade da Lei 14.133 não é o ponto aplicável à Caixa.

• C)está isenta de realizar procedimento licitatório, pois desempenha predominantemente atividade privada de natureza econômica.

  Incorreta. Estatais também devem licitar, salvo hipóteses legais.

• D)não realizará licitação nos moldes da lei geral de licitações e contratos administrativos, pois suas contratações são regidas por regras disciplinadas em estatuto próprio.

  Correta. Suas contratações são regidas por estatuto jurídico próprio.