Ao estudar Direito Administrativo para determinado concurso público, Eurídice observou que os princípios expressos no Art. 37, caput, da CRFB/88, assim como os implícitos no texto constitucional, são de crucial relevância no âmbito do regime jurídico administrativo. Nesse cenário, assinale a afirmativa correta.
- A)O princípio da eficiência, expresso na CRFB/88, é de fundamental importância para a gestão administrativa, diante da necessidade de se atender ao interesse público.
Correta. Eficiência é princípio expresso e orienta a boa gestão administrativa.
- B)O princípio da supremacia do interesse público, expresso na CRFB/88, deve prevalecer sobre os demais princípios de direito administrativo.
Incorreta. Supremacia do interesse público é princípio implícito, não expresso no caput.
- C)O princípio da publicidade, implícito na CRFB/88, apresenta-se como requisito de forma dos atos administrativos.
Incorreta. Publicidade é princípio expresso, não implícito.
- D)O princípio da moralidade, implícito na CRFB/88, pode ser considerado o cerne do princípio da impessoalidade expresso no texto constitucional.
Incorreta. Moralidade também é expressa e não é descrita como cerne da impessoalidade.
- E)O princípio da segurança jurídica, por não estar expresso na CRFB/88, não é aplicável ao regime jurídico administrativo.
Incorreta. Segurança jurídica é aplicável ao Direito Administrativo mesmo quando tratada como implícita.
Gabarito: A
O art. 37 da Constituição expressa legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A eficiência exige gestão administrativa voltada a resultados e ao interesse público.