Analise as assertivas e responda. I – Imperatividade. II – Competência. III – Tipicidade. IV – Motivo. Tratando dos atos administrativos, à luz do direito brasileiro, é CORRETO afirmar, entre as assertivas dispostas, ser(em) elemento(s) do ato administrativo, apenas vinculado:
- A)III.
Incorreta. Tipicidade não e elemento do ato administrativo; e atributo ligado a previsão legal dos efeitos do ato.
- B)II, III e IV.
Incorreta. Competência e elemento vinculado, mas tipicidade e atributo, e motivo pode ser discricionario conforme a lei.
- C)I e III.
Incorreta. Imperatividade e tipicidade são atributos, não elementos vinculados do ato administrativo.
- D)II.
Correta. Competência e elemento do ato administrativo e, em regra, e vinculado, pois decorre diretamente da lei.
- E)I, II e IV.
Incorreta. Imperatividade e atributo, e motivo não e necessariamente vinculado em todos os atos.
Gabarito: D
Nos atos administrativos, os elementos ou requisitos classicos são competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Desses, competência, finalidade e forma costumam ser vinculados; motivo e objeto podem admitir margem de discricionariedade quando a lei permite. Imperatividade e tipicidade não são elementos, mas atributos do ato administrativo. Assim, entre as assertivas dadas, apenas competência e elemento vinculado.